Construção Social do Fracasso Escolar das Adolescentes em Conflito com a Lei / Social Construction of School Failure of Adolescents in Conflict with the Law / Construcción Social del Fracaso Escolar de las Adolescentes en Conflicto con la Ley

Este artigo apresenta um recorte teórico-metodológico da pesquisa de mestrado realizada com oito adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em uma unidade socioeducativa do Distrito Federal. Esse estudo privilegiou a concepção psicanalítica sobre a adolescência na relação com condutas infracionais e a discussão sobre a necessidade de subjetivação política de adolescentes. Objetivou-se compreender a construção do fracasso escolar na vida das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. As participantes tinham de 16 a 19 anos de idade. A metodologia qualitativa ancorada em ressupostos psicanalíticos, utilizou-se de grupos de discussão e entrevistas individuais. Para análise do material recorreu-se a análise de conteúdo de Bardin (2011). Os resultados mostram que as adolescentes tiveram um histórico escolar de exclusão e autoexclusão. A discussão evidencia a necessidade tanto da escola como das unidades socioeducativas visarem um trabalho de subjetivação política, para assim, as adolescentes encontrarem pela via do coletivo, formas de reivindicação fora da criminalidade....(AU)

This article presents a theoretical-methodological study of the master's research carried out with eight teenagers in compliance with socio-educational measures in a socioeducational unit of the Federal District. This study privileged the psychoanalytic conception about adolescence in the relation with conduct infractions and the discussion about the necessityof political subjectivation of adolescents. This study aimed to understand the construction of school failure in the life of teenagers in compliance with socio-educational measures. Participants were 16 to 19 years old. The qualitative methodology anchored in psychoanalytical assumptions was used for discussion groups and individual interviews. For the analysis of the material, we used the content analysis of Bardin (2011). The results show that the adolescents had a school history of exclusion and self-exclusion. The discussion highlights the need both for the school and for the socio-educational units to aim at a work of political subjectivation, so that adolescents find, through the collective way, forms of claims outside of criminality....(AU)

Este artículo presenta un recorte teórico-metodológico de la investigación de maestría realizada con ocho niñas en cumplimiento de medida socioeducativa en una unidad socioeducativa del Distrito Federal. Este estudio privilegió la concepción psicoanalítica sobre la adolescencia en la relación con conductas infractoras y la discusión sobre la necesidad de subjetivación política de adolescentes. Se objetivó comprender la construcción del fracaso escolar en la vida de las adolescentes en cumplimiento de medida socioeducativa.Las participantes tenían entre 16 y 19 años de edad. La metodología cualitativa anclada en supuestos psicoanalíticos, se utilizó de grupos de discusión y entrevistas individuales. Para el análisis del material se utilizó el análisis de contenido de Bardin (2011). Los resultados muestran que las adolescentes tuvieron un historial escolar de exclusión y autoexclusión. La discusión evidencia la necesidad tanto de la escuela y de las unidades socioeducativas para un trabajo de subjetivación política, para así, que las adolescentes encuentren por la vía de lo colectivo, formas de reivindicación fuera de la criminalidad....(AU)

Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei / Judicial measures related to the mental health ofteenagers in conflict with the law / Medidas legales de atención en salud mental para adolescentes en conflicto con la ley

Com base em uma pesquisa documental realizada na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, que continha decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, este estudo objetivou analisar a orientação das decisões judiciais em relação ao modelo assistencial adotado nos casos concretos: o modelo psiquiátrico clássico ou o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica. Os resultados revelaram que, "a priori", não há uma orientação assistencial definida, havendo a necessidade da análise do caso concreto, especialmente em relação a duas condições essenciais para a determinação do paradigma assistencial no campo da saúde mental adotado nas decisões judiciais: avaliação da esfera territorial dos pacientes e o conhecimento do específico serviço de saúde mental indicado para o tratamento.

This research consists of a documental approach performed in the Court for Minors of São Paulo. It includes the judiciary decisions related to the process of forwarding children and teenagers that are users of psychoactive substances for their treatment in the mental health system. This study analyzes the orientation of judicial decisions by their relation to the model of care adopted in real cases. Here, two models are discussed: the psychiatric classic model and the model of care proposed by the psychiatric reform. The results revealed that, in advance, there are not specific orientations that define the health assistance given to children and teenagers. Thus, two conditions for determining the mental health paradigm that is adopted in judiciary decisions are needed: first, an evaluation of the territorial sphere of the patients and second, the knowledge of the specific mental health service that has been indicated for the treatment.

La presente consiste en una investigación documental realizada en la Vara de Infancia y Juventud de São Paulo, Brasil. La misma está referida a decisiones judiciales que determinan el proceso de orientación de niños y adolescentes usuarios de drogas para su tratamiento en el campo de la salud mental. Este estudio propone analizar la orientación de las sentencias judiciales en lo que hace al modelo adoptado en los casos particulares: el modelo psiquiátrico clásico o el modelo de atención propuesto por la reforma psiquiátrica. Los resultados mostraron que no hay "a priori" una orientación asistencial definida, requeriéndose del análisis de los casos de manera individual. El estudio nota que ello ocurre sobre todo em relación con dos condiciones esenciales para determinar el paradigma el cuidado de la salud mental adoptada en las decisiones judiciales: evaluación del ámbito territorial de los pacientes y conocimiento del servicio de salud mental específico que ha sido indicado para el tratamento.

Adolescente em conflito com a lei: representações, motivações e punições / Teenagers in conflict with the law: representations, motivations and punishments

Neste estudo, objetivou-se analisar a representação social de adolescente em conflito com a lei entre universitários, bem como a motivação que estes atribuíam para a criminalidade e a punição que julgavam necessária para o autor do ato infracional. Participaram 53 estudantes universitários dos cursos de Psicologia e Direito que responderam a um questionário com perguntas fechadas sobre os próprios dados sociodemográficos e questionário estruturado a partir de uma história dilema contendo ativação contextual com manipulação de variável econômica bairro (rico X pobre) a respeito de um adolescente em questão. A análise de correspondência sugeriu aproximação positiva entre condição financeira e escolaridade. Como motivação para o crime foi apontada, principalmente, a dificuldade financeira dos dois adolescentes e dentre as punições, a prisão foi a forma mais citada pelos dois grupos. As representações sociais se mostraram perpassadas pela baixa condição socioeconômica como sinônimo de criminalidade pautadas, ainda, numa visão punitiva e vingativa.

This study aimed to analyze the social representation of college’s students about teenagers in conflict with the law, as well as the motivation that the college students attributed for crime and the punishment they judge necessary to infraction authors. It included 53 Psychology and Law college students, who answered a self-reported questionnaire on sociodemographic data and a questionnaire structured from the point of view of a dilemma story with contextual activation containing handling of neighborhood as an economic variable (poor X rich) of a given teenager. Correspondence analysis suggested positive approach between education and financial condition. As motivations for the crime were mostly pointed financial difficulties of two teenagers and, as punishment, the prison was the most cited way by both groups. The social representations were permeated by low socioeconomic status as a synonym of crime guiding to a punitive and vindictive view.

A Percepção dos Educadores sobre sua Formação Acadêmica e Preparação Profissional para o Trabalho com Adolescentes em Conflito com a Lei / The Perception of Educators about their Academic Training and Professional Preparation for Work with Adolescents in Conflict with the Law

Este relato de pesquisa tem como objetivo apresentar a análise da percepção dos educadores sobre sua formação acadêmica e preparação profissional para o trabalho em uma unidade socioeducativa de internação na cidade de Manaus. Os procedimentos metodológicos foram pautados na metodologia de pesquisa qualitativa do tipo etnográfica. Foram realizadas observações, entrevistas individuais e grupo focal. Entre os resultados, identificamos que a formação acadêmica não os prepara para atuarem dentro do contexto socioeducativo. Eles desconhecem a instituição, bem como sua forma de funcionamento e o público atendido, havendo, inclusive, aqueles que se recusam a trabalhar na unidade. Consideramos ser fundamental uma formação inicial e uma capacitação continuada de qualidade, além do empenho de setores governamentais em assumir uma postura mais efetiva na aplicação das medidas socioeducativas de internação, indo além da mera oferta de aulas e da limitação aos internados do direito de ir e vir (AU)

This research report has as its objective to introduce the analysis of the perception of educators about their academic training and professional preparation for the work in an imprisonment socio-educational facility in the city of Manaus. The methodological procedures were based on the ethnographic qualitative research methodology. Observations, individual interviews, and focal group were conducted. Among the results, we identified that the academic training does not prepare them to perform within the socio-educational context. They don’t know the institution, as well as the way it works and the public assisted, and there are also those who refuse to work in the facility. We consider it essential to have an initial training and a continuous quality development, in addition to the effort of governmental sectors in assuming a more effective posture in the application of imprisonment socio-educational measures, beyond the mere offer of classes and the limitation of the right of movement of the interns (AU)